sexta-feira, 25 de novembro de 2011

As etapas de um projeto de Arquitetura: Projeto Legal.


O projeto legal é aquele enviado aos órgãos responsáveis pela liberação do alvará da edificação (Prefeitura, Condomínio, Órgãos Ambientais, Departamento de Trânsito, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros). Após as adequações do estudo preliminar, inicia-se duas etapas: o projeto legal e o anteprojeto.
Cada órgão tem suas exigências, mesmo que a mudança de um para outro seja pouca. Há prefeituras que exigem somente o contorno em caso de edificações residenciais, outras exigem o projeto completo, com plantas de todos os pavimentos, dois cortes, fachadas voltadas para rua. Algumas exigem ainda levantamento planialtimétrico (planta com os níveis do terreno, principalmente em se tratando de terrenos desnivelados, que devem ser feitas por uma empresa de topografia), e até mesmo locação de caixas de gordura, esgoto e águas pluviais.
Além das plantas, pode ser necessário desenvolver memorial descritivo da obra, que é o projeto “escrito”: consta no memorial como será executada a edificação, desde a sua fundação (ou alicerce) até o seu acabamento. Em alguns casos, juntamente com este documento, é exigido memória de cálculo do imóvel, que é o histórico de áreas do projeto.
A memória de cálculo está ligada à parte da legislação referente aos índices urbanísticos. Estes índices são compostos de: taxa de ocupação (toda a área de projeto da edificação no solo), coeficiente de aproveitamento (área mínima e máxima de construção permitida), áreas computáveis e não computáveis (varia de local para local), recuos obrigatórios, taxa de permeabilidade (áreas que deverão ser mantidas sem piso e ajardinadas) e  gabarito da edificação (altura máxima permitida em relação ao nível da rua).
É importante lembrar também que o projeto legal precisa ser instruído com o pedido de alvará, cópia do documento que comprove a propriedade do imóvel, cópia da folha de dados do terreno do carnê do IPTU e cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Toda a documentação deve ser assinada pelo responsável técnico, pelo autor do projeto e pelos proprietários.
Após elaborar e juntar toda a documentação, é só levar ao(s) órgão(s) competente(s) e dar entrada no processo administrativo. Existem taxas que devem ser pagas, que são chamadas de taxa de licença. O prazo varia para cada órgão, dependendo também da complexidade de cada caso.
No próximo post, falaremos sobre o anteprojeto, aquele que é desenvolvido juntamente com o projeto legal. Até lá!

Um comentário: